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 Modelo de Alvará

ALVARÁ Nº [nº], DE [dia] DE [mês] DE [ano]

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA [secretaria], usando da atribuição que lhe confere o artigo [artigo] do Decreto nº [nº Decreto], de [dia] de [mês] de [ano] (Código de[código]), alterado pelo Decreto
nº [nº], de [dia] de [mês] de [ano], resolve:

I – autorizar [nome], firma individual, constituída por ato e alterações arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob nº [nº], com sede na cidade de [cidade], no referido Estado, a funcionar como empresa de [tipo], ficando obrigada a cumprir integralmente o que dispõe o Código de [tipo] e seu Regulamento, baixado pelo Decreto nº [nº], de [dia] de [mês] de [ano], bem como as demais leis em vigor ou que venham a vigorar sobre o objeto da referida autorização;

II - o título desta autorização é uma via autêntica deste Alvará, que será transcrito no livro D de Registro das Empresas de [tipo], e que deverá ser registrado, em original ou certidão, no órgão de Registro de Comércio da sede da Empresa.

[Nome],
[Cargo do Signatário].

 

NOTA: Nome do signatário com iniciais maiúsculas, seguido de vírgula; cargo do signatário com iniciais maiúsculas, em negrito, seguido de ponto.

 

 

 



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