DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO PÚBLICO DO PARANÁ

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº [Nº da Instrução], DE [dia] DE [mês] DE [ano]

Estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Departamento Estadual de Arquivo Público do Paraná.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ARQUIVO, usando da atribuição que lhe confere o item V do art. 27 do Regimento Interno aprovado pelo Governador do Estado do Paraná, através da Portaria Governamental nº [Nº da Portaria], de [dia] de [mês] de [ano],

RESOLVE:

1. Estabelecer na forma dos Anexos 1 a 4 os procedimentos a serem observados quando da transferência ou do recolhimento de acervos arquivísticos para o Arquivo Público.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos ocorridos a partir de ..... de ................ de ........
[Nome],
[Cargo do signatário].
(Of. Nº [...]/[...])

 

NOTA: Nome do signatário com iniciais maiúsculas, seguido de vírgula; cargo do signatário com iniciais maiúsculas, em negrito, seguido de ponto.