PORTARIA Nº [Nº da Portaria], DE [dia] DE [mês] DE [ano]

O DIRETOR GERAL DA ...................., no uso das atribuições que lhe conferem o artigo [Nº do Artigo], Decreto nº ....., de ..... de .............. de......., e considerando o que consta do Processo CP ......................., resolve:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de Assistência Pré-Escolar/Auxílio-Creche para os servidores do Colégio [Nome do Colégio]

Art. 2º- O atendimento pré-escolar alcançará as crianças da faixa etária de [idade] meses a [idade] anos e far-se-á, conforme a idade dos atendidos, através de creches, maternais e jardins de infância.

Art. 3º- Fica estabelecida a modalidade de atendimento pré-escolar através do reembolso de despesas aos beneficiários, conforme previsto no art. ...., inciso ..., do Decreto nº [Nº do Decreto], de [dia]-[mês]-[ano],

Art. 4º - A Diretoria-Geral baixará normas e instruções necessárias à execução de Projeto.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nome.