Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação

 

Processo de inexigibilidade de licitação nº ________

Objeto da licitação: fornecimento ou execução ________ pela empresa __________, CNPJ nº ________

Enquadramento legal: (colocar em qual dos incisos do art. 25 da Lei 8.666/93 recai tal inexigibilidade) _____________

Justificativa de preço: ________

Local e data.

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Despacho de retificação

 

Ratifico o enquadramento legal de afastamento de licitação, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93.

Local e data.

__________ Assinatura____________________________
Nome da autoridade superior à que procedeu o enquadramento – cargo ou função