ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE SEGURO DPVAT 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/___ 

MARIA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG n.º _______ e do CPF n.º _________, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de _________ na Rua ____________, n.o _______, Parque ________, por seu advogado e procurador infra firmado, vem mui respeitosamente a presença de V. Exª. para requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE SEGURO DPVAT, fazendo-o, consoante as razões de fato e de direito a seguir expostas: 

Que a requerente é esposa do “de cujus” R ___________, falecido em ___/______/_____, vitima de acidente de trânsito, conforme certidão de óbitoe boletim de ocorrência anexado ao autos. 

Dessa forma, a requerente tem direito ao levantamento do seguro DPVAT. 

Assim sendo, é a presente para mui respeitosamente requerer a V. Exª., após parecer do DD. Representante do Ministério Público, se digne em deferir o presente pedido, determinando-se outrossim, a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL . 

Protestando provar o alegado por todos os meiosde prova em direito admitidos, sem exclusão de nenhum existente, dando-se a presente o valor da causa em R$ X (xis reais) para fins de alçada. 

Pedem e esperam deferimento. 

Local e data 

p.p nome do advogado (a) e OAB. 







DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS 

(PAIS E IRMÃOS) 

Declaramos, em sã consciência, que somos os únicos herdeiros e beneficiários do nosso FILHO (fulano de tal) _______________, que faleceu no estado civil de SOLTEIRO, sem deixar filhos e não deixando companheiro(a) pela Lei Previdenciária. 

Estamos cientes de que, caso esta Declaração não seja a expressão da verdade, ressarciremos a Seguradora dos prejuízos dela decorrentes, além de respondermos criminalmente por infração do ART. 299 do Código Penal Brasileiro. 

BENEFICIÁRIOS – PAIS: 

Nome: 

N. RG/ CIC 

Assinatura 

Nome: 

N. RG/ CIC 

Assinatura 

TESTEMUNHAS: 

Nome: 

N. RG/ CIC 

Assinatura 

Nome: 

N. RG/ CIC 

Assinatura